POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GARMIN PAY

7 de novembro de 2019

A sua privacidade é importante para a Garmin. Desenvolvemos esta Política de privacidade para que saiba que tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso serviço Garmin Pay. Nesta Política de privacidade, as referências à "carteira Garmin Pay" referem-se à carteira existente no seu dispositivo Garmin ou, se aplicável, no seu dispositivo de terceiros, que poderá utilizar um nome que não Garmin Pay.

Os restantes websites, aplicações e produtos Garmin que não incluam uma ligação para esta política de privacidade e remetam para uma política de privacidade diferente são regidos por essa política de privacidade. Por exemplo, existe uma declaração de privacidade separada aplicável ao Garmin Connect e aos respetivos wearables e outros dispositivos compatíveis.

Entende-se por "dados pessoais" as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Para avançar para uma secção específica desta Política de privacidade, clique numa ligação abaixo:

Categorias de dados pessoais tratados pela Garmin

Dados pessoais que são tratados quando configura uma carteira Garmin Pay:

Ao configurar uma carteira Garmin Pay, recolhemos informações do utilizador, como o nome próprio e o apelido, um token de autenticação e, quando o Garmin Pay é utilizado num dispositivo de terceiros, um nome de utilizador e um endereço de e-mail. Recolhemos também informações do dispositivo, como o número de série, o modelo (dispositivo e telemóvel), o identificador, a versão do firmware e o sistema operativo.

Finalidades e fundamentos jurídicos:

(a) A Garmin trata o seu nome próprio, apelido e token de autenticação para fins de autenticação. O fundamento jurídico para tratar o seu nome próprio, apelido e token de autenticação com esta finalidade assenta no interesse legítimo da Garmin em proteger a segurança da sua carteira Garmin Pay.

(b) Para utilizadores de dispositivos de terceiros, a Garmin trata o seu nome de utilizador e endereço de e-mail, uma vez que utiliza estas informações para iniciar sessão na sua carteira Garmin Pay. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador e endereço de e-mail com esta finalidade assenta no interesse legítimo da Garmin em proteger a segurança da sua carteira Garmin Pay.

(c) A Garmin trata também o seu nome de utilizador e endereço de e-mail para os utilizar em medidas de deteção de fraude. O fundamento jurídico para tratar o seu nome de utilizador e endereço de e-mail com esta finalidade assenta no interesse legítimo da Garmin em detetar e evitar fraudes e em cumprir os requisitos dos bancos emissores e das redes de pagamento.

(d) Para os clientes que utilizam o Garmin Pay num dispositivo Garmin, a Garmin trata também o seu endereço de e-mail com a finalidade de lhe enviar informações importantes sobre a sua carteira Garmin Pay ou alterações substanciais a esta política de privacidade. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade assenta no interesse legítimo da Garmin em fornecer-lhe informações importantes referentes à sua carteira Garmin Pay ou a alterações substanciais a esta Política de privacidade.

Dados pessoais que são tratados quando adiciona métodos de pagamento à sua carteira Garmin Pay:

Ao adicionar um método de pagamento à sua carteira Garmin Pay, recolhemos o seu nome próprio, apelido, endereço de faturação e informações de pagamento, como o número do cartão, data de validade e CVV, e quaisquer outras informações das quais o banco emissor ou a rede de pagamentos possam necessitar para verificar a sua identidade ou dispositivo.

Finalidades e fundamentos jurídicos:

(a) Processamos estas informações para validar a sua identidade junto do banco emissor ou da rede de pagamentos, de acordo com os respetivos requisitos. O fundamento jurídico para tratar estas informações com esta finalidade assenta no interesse legítimo da Garmin em proteger os seus clientes de eventuais fraudes.

(b) Tratamos também estas informações para que o banco emissor ou a rede de pagamentos possam validar o cartão e gerar o token de pagamento para utilização na carteira Garmin Pay. Assim que este token de pagamento for gerado, armazenamos o mesmo e outras informações do cartão, como os últimos quatro dígitos do número do cartão, o nome no cartão, o grafismo do cartão de crédito, o tipo de cartão e o endereço de faturação. O fundamento jurídico para tratar estas informações com esta finalidade assenta na necessidade contratual.

Dados pessoais que são tratados quando vê, suspende ou elimina métodos de pagamento da sua carteira Garmin Pay:

Caso opte por ver um método de pagamento na sua carteira Garmin Pay, apresentamos-lhe informações sobre o cartão armazenado, nomeadamente os últimos quatro dígitos do número do cartão, o nome no cartão, o grafismo do cartão, o tipo de cartão e o endereço de faturação. Caso opte por suspender um método de pagamento na sua carteira Garmin Pay, retemos as informações do cartão armazenado. No entanto, notificaremos o banco emissor ou a rede de pagamentos para que bloqueiem a realização de compras com o mesmo. Caso opte por remover um método de pagamento da sua carteira Garmin Pay, eliminaremos as informações do cartão armazenado conforme solicitado e notificaremos o banco emissor ou a rede de pagamentos para que bloqueiem a realização de compras com o mesmo.

Finalidade e fundamento jurídico:

Tratamos estas informações para cumprir as ações por si solicitadas. O fundamento jurídico para tratar estas informações com esta finalidade assenta na necessidade contratual.

Dados pessoais que são tratados quando efetua uma compra utilizando a sua carteira Garmin Pay:

Caso utilize a sua carteira Garmin Pay para efetuar uma compra, o seu token de pagamento é apresentado no sistema do ponto de venda do fornecedor. Após a conclusão da transação, a Garmin poderá receber a confirmação do pagamento bem-sucedido, ao critério do banco emissor ou da rede de pagamentos.

Finalidade e fundamento jurídico:

O token de pagamento é disponibilizado ao fornecedor que envia as informações para o banco emissor ou para a rede de pagamentos para processamento do pagamento. O banco emissor ou a rede de pagamentos enviam a confirmação do pagamento bem-sucedido à Garmin para que o serviço Garmin Pay possa enviar-lhe uma notificação push acerca da conclusão do pagamento. O fundamento jurídico para tratar estas informações com estas finalidades assenta na necessidade contratual.

Categorias de recetores de dados pessoais

Bancos emissores e redes de pagamentos:

Para fornecer o serviço, a Garmin irá partilhar informações com bancos emissores e redes de pagamentos, conforme necessário, com a finalidade de deteção de fraude, obtenção de um token de pagamento que represente o seu cartão de crédito e apresentação de informações relativas à transação.

Fornecedores de serviços:

A Garmin utiliza os Amazon Web Services para alojar e fornecer o serviço Garmin Pay. A Garmin utiliza também o Zendesk para fornecer assistência ao cliente de nível 2 ao fornecedor do seu dispositivo, ao banco emissor ou à rede de pagamentos, uma vez que estes o ajudam a resolver problemas relacionados com o Garmin Pay. A Garmin utiliza fornecedores de serviços terceiros para nos ajudar a compreender melhor de que forma as pessoas estão a utilizar o serviço Garmin Pay.

Outras divulgações:

Poderemos divulgar dados pessoais do utilizador a terceiros: (a) se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer; (b) para responder a uma intimação, ordem jurídica, ordem judicial, processo legal ou outra obrigação legal válida; (c) para fazer cumprir os nossos termos e condições ou políticas; ou (d) caso necessário, para exercer recursos legais disponíveis ou apresentar defesa perante ações judiciais.

Poderemos também transferir os seus dados pessoais para afiliadas, subsidiárias ou terceiros em caso de reorganização, fusão, venda, associação, atribuição, transferência ou outra disposição referente a parte ou à totalidade da atividade, dos bens ou das ações da Garmin, incluindo, sem limitações, situações decorrentes de processos de insolvência ou afins, desde que as entidades para as quais transferimos dados pessoais não possam tratar os seus dados pessoais de formas que não estejam descritas na presente Política de privacidade sem o notificar e, se exigido por lei, sem o seu consentimento.

Transferências de dados pessoais

A Garmin é uma empresa global. Para disponibilizar e atualizar os nossos produtos, aplicações e serviços, podemos necessitar de transferir os seus dados pessoais para outras empresas Garmin em outros países. Ver empresas de que a Garmin é proprietária. Quando cria uma conta Garmin, adiciona dados pessoais ao seu perfil de conta ou carrega dados para a sua conta Garmin, os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados nos servidores da Garmin International Inc. nos EUA. Os dados pessoais relativos a indivíduos que residam num país do Espaço Económico Europeu ("EEE"), no Reino Unido ou na Suíça são controlados pela Garmin Würzburg GmbH e tratados em seu nome pela Garmin International, Inc., pela Garmin Services, Inc. e pela Garmin AT, Inc.

A Garmin International, Inc., a Garmin Services, Inc. e a Garmin AT, Inc. cumprem os princípios do Privacy Shield UE-EUA e Suíça-EUA relativos à recolha, utilização, partilha e retenção de informações pessoais do EEE, do Reino Unido e da Suíça, conforme descrito na certificação Privacy Shield UE-EUA e certificação Privacy Shield Suíça-EUA. Saiba mais sobre o Privacy Shield aqui.

A Garmin International, Inc., a Garmin Services, Inc. e a Garmin AT, Inc. estão sujeitas à supervisão da Comissão Federal do Comércio dos EUA e são responsáveis pelos dados pessoais transferidos para terceiros que os tratem em seu nome. Caso tenha uma reclamação sobre a nossa conformidade com o Privacy Shield, contacte-nos através do endereço [email protected]. Também pode apresentar uma reclamação junto do nosso organismo independente de resolução de litígios, JAMS, e, em determinadas circunstâncias, recorrer ao processo de arbitragem do Privacy Shield.

Todas as empresas Garmin têm de seguir as práticas de privacidade estipuladas na presente Declaração de privacidade.

Cookies e tecnologias semelhantes

Recolhemos dados dos utilizadores sobre a respetiva utilização do serviço Garmin Pay. Recolhemos informações analíticas, como a data e a hora a que um utilizador acede ao serviço, informações do dispositivo, definição do idioma, comportamento do utilizador (por exemplo, funcionalidades utilizadas, frequência de utilização), informações sobre o estado do dispositivo, modelo do dispositivo, informações sobre o hardware e o sistema operativo e informações relacionadas com a forma como o serviço funciona. A Garmin utiliza estes dados para melhorar a qualidade e a funcionalidade do serviço, para desenvolver e comercializar os produtos e funcionalidades que melhor se adequam a si e a outros utilizadores e para ajudar a identificar e a resolver problemas de estabilidade do serviço e outros problemas de utilização o mais rapidamente possível.

O fundamento jurídico para tratar estas informações analíticas assenta no nosso interesse legítimo em compreender de que forma os nossos clientes interagem com o serviço Garmin Pay, para que possamos melhorar a experiência do utilizador e a funcionalidade do nosso serviço.

Seguem-se alguns exemplos de fornecedores terceiros de serviços de análise e serviços semelhantes que utilizamos atualmente:

SERVIÇOS DE ANÁLISE:

  • Google: O Google Analytics é utilizado para monitorizar estatísticas e dados demográficos, interesses e comportamento do utilizador no serviço Garmin Pay. Obtenha mais informações sobre como estas informações de análise podem ser utilizadas, sobre como controlar a utilização das suas informações e sobre como impedir que o Google Analytics utilize os seus dados.

Crianças

Solicitamos a pessoas com idade inferior a 13 anos nos EUA e com idade inferior a 16 anos no resto do mundo que não forneçam dados pessoais à Garmin. Se detetarmos que recolhemos dados pessoais de uma criança menor de 13 anos nos EUA ou menor de 16 anos no resto do mundo, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível.

Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, à medida que lançamos novos produtos e aplicativos, que melhoramos as nossas ofertas atuais e conforme as tecnologias e legislações evoluem. O usuário pode saber a data da última atualização da presente Política de Privacidade consultando a indicação "Última atualização" no topo desta página. Todas as alterações entram em vigor assim que publicamos a Política de Privacidade revisada.

Iremos notificá-lo se essas alterações se concretizarem e, sempre que tal for exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento. Este aviso será fornecido por e-mail ou através da publicação de um aviso sobre as alterações nos websites da Garmin e nos aplicativos vinculados a esta Política de Privacidade.

Retenção de dados pessoais

Iremos reter os seus dados pessoais enquanto a sua conta Garmin for considerada ativa ou, no caso dos utilizadores do Garmin Pay em dispositivos de terceiros, até que o utilizador ou o responsável pelo tratamento de dados solicite a eliminação da sua carteira Garmin Pay. Adicionalmente, consulte abaixo em "Os seus direitos" uma descrição do seu direito de apagamento.

Responsável pelo Tratamento de Dados e Responsável pela Proteção de Dados

Quando a Garmin atua como subcontratante:

Ao utilizar o Garmin Pay num dispositivo Swatch, a Garmin atua como subcontratante. Para exercer os seus direitos ou para obter mais informações, contacte o fornecedor terceiro do seu dispositivo.

Quando a Garmin atua como responsável pelo tratamento de dados:

Ao utilizar o Garmin Pay num dispositivo Garmin ou em qualquer outro dispositivo de terceiros, a Garmin atua como responsável pelo tratamento de dados. Caso resida num país do EEE, no Reino Unido ou na Suíça, os dados pessoais são controlados pela Garmin Würzburg GmbH, situada em Beethovenstraße 1a+b, 97080 Würzburg, Alemanha. O Responsável pela Proteção de Dados da empresa na UE encontra-se no mesmo endereço e pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail [email protected]

Caso resida na China, os dados pessoais são controlados pela Garmin China Shanghai RHQ Co. Ltd., situada em 37F, Tower A, New CHJ International Business Center, No 391, Guiping Road, Xuhui District, Xangai 200233, China. Poderá contactar a mesma através do endereço de e-mail [email protected]

Caso resida fora do EEE, do Reino Unido, da Suíça e da China, os dados pessoais são controlados pela Garmin International, Inc., 1200 E. 151st St., Olathe, Kansas 66062, que pode contactar por e-mail através do endereço [email protected]

Os seus direitos

Caso resida na União Europeia ou no Reino Unido, ao abrigo do Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) ou da lei de proteção de dados do Reino Unido de 2018 (Data Protection Act 2018), tem o direito de solicitar à Garmin o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais, a portabilidade de dados, a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão. Para obter mais informações sobre estes direitos, visite a página “Os meus direitos” relativa ao RGPD, da Comissão Europeia, que pode ser apresentada em vários idiomas. Caso resida fora da União Europeia e do Reino Unido, pode ter direitos semelhantes ao abrigo da legislação local.

Caso resida na União Europeia ou no Reino Unido e pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de titular dos dados relacionados com o serviço Garmin Pay, contacte o Responsável pela Proteção de Dados da empresa na UE, na Garmin Würzburg GmbH, no endereço Beethovenstraße 1a+b, 97080 Würzburg, Alemanha ou através do endereço de e-mail [email protected]

Caso resida na China e pretenda exercer algum dos seus direitos de titular dos dados relacionados com o serviço Garmin Pay, contacte a Garmin China Shanghai RHQ Co. Ltd. através do endereço de e-mail [email protected]

Caso não resida na União Europeia, no Reino Unido ou na China, mas considere ter o direito de exercer estes ou outros direitos ao abrigo da legislação local relacionada com o serviço Garmin Pay, contacte a Garmin International, Inc. através do endereço de e-mail [email protected]

Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.