Termos de Utilização

Última atualização: 22 de julho de 2013

Bem-vindo aos sites de Internet da Garmin Ltd. e das suas subsidiárias ("Garmin"). Os "Garmin Sites" incluem o garmin.com, garmin.blogs.com, my.garmin.com, connect.garmin.com e outros sites de Internet nos quais se encontram publicados os presentes Termos de Utilização. A Garmin é referida por vezes no presente documento como "nós," "nos" ou "nosso".

LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR QUALQUER UM DOS SITES GARMIN. Ao utilizar qualquer Site Garmin, exprime o seu acordo com os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com os presentes Termos de Utilização, não poderá utilizar os Sites Garmin.

Note que se aplicam termos especiais a alguns serviços ou funções oferecidos por determinados Sites Garmin. Esses termos são publicados em relação ao serviço ou função aplicável. Esses termos são uma adenda aos presentes Termos de Utilização e, em caso de conflito, prevalecem sobre os presentes Termos de Utilização.

A Garmin pode modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, atualizando a presente publicação. O utilizador estará vinculado a tais modificações, devendo, por isso, aceder periodicamente à presente página para rever os presentes Termos de Utilização.

Utilização do Conteúdo

O conteúdo dos Sites Garmin, como texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo e outros materiais, assim como nomes de domínio, lema da empresa, organização e aspetos orientados para o utilizador (coletivamente, o "Conteúdo") está protegido por leis de proteção de direitos de autor e marcas comerciais e outras leis aplicáveis nos Estados Unidos e outros países, e pertence ou é controlado pela Garmin ou por terceiros que tenham licenciado os seus conteúdos à Garmin. A utilização não autorizada do Conteúdo poderá constituir uma violação da legislação de direitos de autor e marcas registadas, assim como de outras normas aplicáveis. Sempre que um Site Garmin é configurado para permitir a transferência de determinado Conteúdo, o utilizador pode transferir uma cópia do Conteúdo para um só computador apenas para o seu uso não comercial doméstico, desde que (a) o utilizador guarde todos os avisos de direitos de autor e avisos de propriedade constantes do Conteúdo original, (b) o utilizador não venda ou modifique o Conteúdo, ou reproduza, mostre, exiba publicamente, distribua ou utilize o Conteúdo para fins públicos ou comerciais sem o consentimento prévio por escrito da Garmin e (c) o utilizador não utilize o Conteúdo de modo que sugira uma associação com qualquer um dos nossos produtos, serviços ou marcas.

O utilizador não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Garmin, "espelhar" em qualquer outro servidor materiais existentes em qualquer Site Garmin. É proibida a utilização do Conteúdo noutro Website ou num ambiente de computação em rede para qualquer fim sem o consentimento prévio escrito da Garmin. As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço (as "Marcas") apresentadas nos Sites Garmin são propriedade da Garmin ou de terceiros. O utilizador não pode utilizar as referidas Marcas sem o consentimento por escrito da Garmin ou dos respetivos terceiros. Se o utilizador pretender obter informações sobre como obter o consentimento da Garmin para utilizar o Conteúdo do Website, deve enviar um e-mail para webmaster@garmin.com.

No caso de oferecermos transferências de software num Site Garmin e o utilizador transferir esse software, o software, incluindo, sem limitação, todos os ficheiros, as imagens incorporadas ou geradas pelo software e os dados que acompanham o software (coletivamente, o "Software") é licenciado para o utilizador por nós ou pelos licenciantes terceiros apenas para o seu uso pessoal, não comercial e doméstico. Não transferimos a propriedade do Software para o utilizador. O utilizador não poderá, sob qualquer forma, distribuir, explorar, descompilar, aplicar engenharia inversa, desmontar ou reduzir a uma forma humanamente legível o Software. A MENOS QUE SEJA ESPECIFICAMENTE E EXPRESSAMENTE INDICADO O CONTRÁRIO EM OUTRO LOCAL, A GARMIN DECLINA, POR ESTE MEIO, A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO-VIOLAÇÃO, QUER ESTAS GARANTIAS SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

A GARMIN DECLINA TODA A RESPONSABILIDADE POR (1) IMPRECISÃO, ERRO OU FALHA DO SOFTWARE; (2) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES) RESULTANTES DA TRANSFERÊNCIA OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU PROVOCADOS POR TAL IMPRECISÃO, ERRO OU FALHA DO SOFTWARE. SE ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES REFERIDAS ACIMA NÃO FOR ABRANGIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA GARMIN SERÁ LIMITADA À MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI.

Fóruns Públicos e Comunicação

"Fórum Público" significa uma área, local ou função disponibilizada como parte de qualquer Site Garmin que permite aos utilizadores publicar conteúdo ("Publicações do Utilizador") para ser visualizado por um ou mais utilizadores do Site Garmin, incluindo, sem limitações, um painel de mensagens, um fórum, um ambiente de comunidade social, uma página de conversação ou um blogue.

O utilizador aceita que os Fóruns Públicos e as funções neles disponibilizadas se destinam a comunicações públicas e não privadas, e que não tem quaisquer expectativas de privacidade em relação a qualquer Publicação do Utilizador num Fórum Público. Não podemos garantir a segurança de quaisquer informações publicadas por estes meios; o utilizador faz essa publicação voluntariamente e por sua conta e risco. Use o bom senso ao publicar informação, comentários ou outros conteúdos relacionados com outros utilizadores, fornecedores de serviços, a Garmin ou terceiros. Pode ser considerado legalmente responsável por danos sofridos por outros utilizadores, pela Garmin ou terceiros decorrentes de comentários difamatórios, informação ou conteúdos puníveis por lei que publique num Site Garmin. A Garmin não é legalmente responsável por quaisquer Publicações do Utilizador, mesmo se uma Publicação do Utilizador for difamatória ou de outro modo passível de ação legal.

O utilizador é e continuará a ser o único responsável pelas Publicações do Utilizador, que distribui em ou através de quaisquer Sites Garmin em qualquer Fórum Público, e pelas consequências da publicação das mesmas. Não temos qualquer dever de monitorização de qualquer Fórum Público. O utilizador será o único responsável por quaisquer danos resultantes de qualquer infração de direitos de autor, direitos de propriedade ou por quaisquer outros danos resultantes de uma Publicação do Utilizador. Ao publicar material em quaisquer Sites Garmin, o utilizador concede ou garante automaticamente que o proprietário desse material concedeu expressamente à Garmin o direito sem necessidade de pagamento de royalties, perpétuo, irrevogável e não exclusivo e a licença para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse material (no seu todo ou em parte) a nível mundial e/ou incorporá-lo em outros trabalhos sob qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecido ou futuramente desenvolvido durante todo o tempo de vigor de quaisquer direitos de autor ou outros direitos que possam existir relativos a esse material. O utilizador também permite que qualquer outro utilizador consulte, visualize, armazene ou reproduza o material para o uso pessoal desse utilizador. Pelos presentes termos, o utilizador concede à Garmin o direito de editar, copiar, publicar e distribuir qualquer material que disponibilize em qualquer Site Garmin.

O utilizador reconhece que o seu uso ou dependência de qualquer Publicação do Utilizador publicada em qualquer Fórum Público é realizado por sua conta e risco. Por exemplo, não somos responsáveis nem apoiamos as opiniões, conselhos ou recomendações publicados ou enviados por utilizadores em qualquer Fórum Público e recusamos especificamente qualquer responsabilidade com eles relacionada. Não confirmamos nem verificamos as qualificações, o historial, as capacidades dos utilizadores ou as informações publicadas por eles em qualquer Fórum Público. Por conseguinte, recomendamos que tenha cuidado e bom senso quando utilizar qualquer Site Garmin ou Fórum Público.

Regras de Conduta: o utilizador aceita que não irá publicar nenhuma Publicação do Utilizador em qualquer Site Garmin que:

  • seja difamatória, abusiva, persecutória, ameaçadora ou que constitua a invasão de um direito de privacidade de terceiros;
  • pressuponha fanatismo, ódio ou seja ofensiva de modo racial ou outro;
  • seja violenta, vulgar, obscena, pornográfica ou de outra forma sexualmente explícita ou se espere razoavelmente que seja nociva para qualquer pessoa ou entidade;
  • seja ilegal ou incentive ou advogue atividades ilegais ou a discussão de atividades ilegais com intenção de as cometer, incluindo uma Publicação do Utilizador que seja, ou represente uma tentativa de, pornografia infantil, perseguição, assédio sexual, fraude, tráfico de material obsceno ou roubado, tráfico de drogas e/ou abuso de drogas, assédio, furto ou conspiração para cometer qualquer atividade criminosa;
  • infrinja ou viole qualquer direito de terceiros, incluindo: (a) direitos de autor, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos proprietários ou contratuais; (b) direito de privacidade (especificamente, o utilizador não deve distribuir as informações pessoais de outras pessoas de qualquer tipo sem o consentimento expresso prévio destas) ou publicidade; ou (c) qualquer obrigação de confidencialidade;
  • seja comercial, relativa a negócios ou publicite ou ofereça a venda de quaisquer produtos, serviços ou outro género (com fins lucrativos ou não), ou solicite outros (incluindo solicitações para contribuições e donativos);
  • contenha um vírus ou outro componente nocivo ou que de outra forma mexa com, prejudique ou danifique os Sites Garmin ou qualquer outra rede ligada, ou de outra forma interfira com a utilização dos Sites Garmin por qualquer pessoa ou entidade;
    • (a) não se enquadre, de modo geral, no tópico ou tema do Fórum Público relevante; (b) viole quaisquer restrições específicas aplicáveis a um Fórum Público, incluindo os seus procedimentos e restrições em matéria de idade; ou (c) seja anti-social, perturbador ou destrutivo, incluindo "envio de mensagens insultuosas," "envio de spam," "envio massivo de correios eletrónicos," "trolling," e "griefing", segundo o conhecimento e utilização geral desses termos na Internet; ou
    • seja falso ou enganador.

Não podemos nem vamos assegurar que outros utilizadores cumpram ou venham a cumprir as presentes Regras de Conduta ou quaisquer outras disposições dos presentes Termos de Utilização e, tal como acontece entre nós e o utilizador, o utilizador assume todos os riscos de danos resultantes dessa falta de cumprimento.

Reservamo-nos o direito, mas recusamos qualquer obrigação ou responsabilidade, de recusar publicar, comunicar ou remover qualquer Publicação do Utilizador de qualquer Site Garmin que viole os presentes Termos de Utilização (incluindo as Regras de Conduta).

Contas

Alguns serviços dos Sites Garmin permitem ou solicitam que o utilizador crie uma conta para participar ou assegurar benefícios adicionais. O utilizador aceita fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas acerca da sua pessoa, conforme solicitado pelos nossos processos de registo (os "Dados de Registo"). O utilizador aceita não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade, nem fazer representar enganosamente a sua identidade ou afiliação com outra pessoa ou identidade, incluindo utilizar o nome de utilizador, a palavra-passe ou outras informações de conta de outra pessoa, ou o nome, semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. O utilizador aceita também avisar-nos prontamente, através do endereço webmaster@garmin.com, de qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra-passe ou de outras informações de conta, ou de qualquer outra quebra de segurança que desperte a sua atenção estando envolvida ou relacionada com qualquer Site Garmin.

Poderemos suspender ou terminar a sua conta e a sua possibilidade de utilizar quaisquer Sites Garmin ou partes dos mesmos em caso de incumprimento dos presentes Termos de Utilização ou de quaisquer termos especiais relacionados com um determinado serviço.

Responsabilidade da Garmin

A Garmin não dá garantias implícitas ou explícitas relativamente à precisão, fiabilidade, abrangência ou atualidade do Conteúdo, nem relativamente aos resultados a serem obtidos com a utilização dos Sites Garmin e do Conteúdo. A utilização dos Sites Garmin e do Conteúdo é feita por conta e risco do utilizador. Os Sites Garmin são alterados periodicamente a qualquer altura. Algum do Conteúdo dos Sites Garmin poderá ser fornecido por terceiros, sendo que a Garmin não assume qualquer responsabilidade por tal Conteúdo.

A GARMIN NÃO GARANTE QUE OS SITES GARMIN FUNCIONEM SEM ERROS OU QUE OS SITES GARMIN OU OS RESPETIVOS SERVIDORES NÃO TENHAM VÍRUS INFORMÁTICOS OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES GARMIN OU DO SEU CONTEÚDO RESULTAR NA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO OU NA PERDA DE LUCROS OU DADOS, A GARMIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS INERENTES.

OS SITES GARMIN E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO SE APRESENTAM", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NOS LIMITES DA LEI, A GARMIN E OS SEUS FORNECEDORES DECLINAM A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIETÁRIO OU DE TERCEIROS E A GARANTIA DA ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO.

Declinação de Responsabilidade relativa a Determinados Danos

A utilização dos Sites Garmin é da responsabilidade do utilizador. No caso de o utilizador não estar satisfeito com o Conteúdo ou outros conteúdos dos Sites Garmin, ou com os presentes Termos e Condições, o único recurso é interromper a utilização dos Sites Garmin. EM CASO ALGUM SERÁ A GARMIN OU QUALQUER TERCEIRO MENCIONADO NOS SITES GARMIN RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, DANOS INCIDENTAIS, EXEMPLARES E CONSEQUENTES, PERDA DE LUCROS OU DANOS RESULTANTES DE PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SITES GARMIN OU DO SEU CONTEÚDO, QUER SE BASEIEM EM GARANTIAS, CONTRATOS, DELITOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU A GARMIN TENHA SIDO ALERTADA OU NÃO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. ASSIM SENDO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO CASO ESPECÍFICO DO UTILIZADOR, DEVENDO APLICAR-SE NOS LIMITES DA LEI.

Hiperligações a outros websites

Os Sites Garmin poderão conter hiperligações para websites de terceiros que são mantidos por outros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente como cortesia ao utilizador e não como endosso por parte da Garmin quanto aos conteúdos de tais websites de terceiros. A Garmin não é responsável pelo conteúdo dos websites de terceiros aos quais são estabelecidas hiperligações e não oferece qualquer representação ou garantia acerca da precisão dos materiais desses websites de terceiros nem acerca das práticas de privacidade desses terceiros. O acesso a websites de terceiros é da responsabilidade do utilizador.

Indemnização

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e proteger a Garmin e os seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer queixas, ações, danos ou reclamações, incluindo, sem limitação, despesas legais e contabilísticas razoáveis, alegadas ou resultantes da sua violação dos presentes Termos de Utilização.

Controlo da Exportação

Os Estados Unidos e determinados outros países controlam a exportação de produtos e informações. O utilizador concorda com o cumprimento de tais restrições e concorda não exportar ou reexportar o Conteúdo para países ou pessoas abrangidas pela proibição das leis de controlo de exportação. Ao transferir o Conteúdo o utilizador declara que não se encontra num país em que esta exportação é proibida e que não consta da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento de Tesouro ou da Tabela de Ordens de Indeferimento do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis locais relativas à importação, exportação ou reexportação do Conteúdo.

Política de Direitos de Autor

A Garmin respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. Faz parte da política da Garmin, à sua discrição e quando apropriado, cancelar as contas dos utilizadores que possam violar ou violem repetidamente os direitos de autor de terceiros.

Para enviar uma notificação de incumprimento dos direitos de autor à Garmin, envie uma notificação em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"), fornecendo ao Agente de Direitos de Autor abaixo especificado a seguinte informação por escrito:

  • Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo alegadamente violado.
  • Identificação do trabalho cujos direitos foram alegadamente violados ou, se uma notificação abranger vários trabalhos protegidos num único site online, uma lista representativa de tais trabalhos no dito site.
  • Identificação do material alegadamente em violação ou alvo de violação e que deve ser removido ou ao qual se deve impedir o acesso, e informação suficiente para permitir ao fornecedor de serviços localizar o material.
  • Informação suficiente que permita ao fornecedor de serviços contactar a parte queixosa, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrónico através do qual se possa entrar em contacto com a parte queixosa.
  • Uma declaração que ateste que a parte queixosa acredita, em boa fé, que o uso do material da maneira descrita não está de acordo com o autorizado pelo detentor dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela Lei.
  • Uma declaração que ateste que a informação na notificação é correta e, sob pena de perjúrio, que a parte queixosa está autorizada a agir em nome do detentor do direito exclusivo alegadamente violado.

O utilizador aceita que se não cumprir todos os requisitos do parágrafo anterior, a sua notificação DMCA não será válida. Consulte, por favor, 17 U.S.C. § 512 para mais informações relativas à DMCA ou às notificações DMCA.

O agente que receberá a notificação da alegada violação de direitos de autor pode ser contactado por:

Por correio eletrónico: copyright@garmin.com

Por correio:
Agente Designado DMCA
À atenção de: Departamento Jurídico
Garmin International, Inc.
1200 East 151st Street
Olathe, KS 66062

Geral

Exceto na medida do indicado mais abaixo no presente parágrafo, todos as questões legais resultantes ou relacionadas com a utilização de qualquer Site Garmin serão abordadas de acordo com e determinadas pelas leis do Estado do Kansas (Estados Unidos) aplicáveis aos contratos efetuados e executados no Estado do Kansas, sem consideração pelos seus conflitos com o princípio da lei. Ao utilizar um Site Garmin, o utilizador concorda que a jurisdição exclusiva de quaisquer queixas ou motivos para a instauração de processos legais decorrentes da sua utilização do Site Garmin cabe ao Tribunal de Comarca da Comarca do Kansas ou a qualquer tribunal do Estado do Kansas com sede em Johnson County. Por este meio e nos limites da lei, o utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção que possa ter agora ou doravante relativamente à definição do local de qualquer disputa perante tal tribunal e qualquer reclamação na sequência da disputa perante tal tribunal que tenha sido incluída num foro desapropriado. Se (a) não é um cidadão dos E.U.A; (b) não reside nos E.U.A.; (c) não está a aceder ao Garmin Site a partir dos E.U.A; e (d) é cidadão de um dos países indicados abaixo, concorda, por este meio, que qualquer disputa ou reclamação associadas a estes Termos de utilização, serão interpretadas segundo as leis aplicáveis enumeradas abaixo, sem prejuízo de conflitos com disposições legais, e submete-se irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo:

Se é um cidadão de:
Qualquer país da União Europeia

Legislação aplicável e fórum:
Leis inglesas; Londres, Inglaterra

Em caso de reclamação ou pedido de mais informações, o fornecedor poderá ser contactado por escrito através do endereço Garmin International, Inc. 1200 East 151st Street, Olathe, Kansas 66062, E.U.A., por telefone (913) 397-8200 (webmaster) ou por correio eletrónico: webmaster@garmin.com.