Condições Comerciais

1 Introdução

1.1 O sítio na internet, http://www.garmin.pt, é gerido pela Garmin (Europe) Ltd. Condições de utilização. Deve ler também a Política de Privacidade.

1.2 As condições apresentadas neste documento (Condições Comerciais) aplicam-se a todas as transacções efectuadas na compra de produtos através do Sítio na internet da Garmin. Por favor leia atentamente estas condições comerciais antes de efectuar uma encomenda. Ao encomendar qualquer produto ou produtos através do Sítio na internet, está a aceitar que a transacção comercial seja regulada pelas condições mencionadas neste documento denominado de “Condições Comercias”. Estas Condições Comerciais traduzem um acordo legal entre si e a Garmin sendo que estas condições comerciais só podem ser alteradas com o nosso consentimento. Pode imprimir uma cópia destas condições comerciais seleccionando a opção “imprimir” (print) no menu “ficheiro” (file) do seu browser de internet.

1.3 A sua utilização do Sítio na Internet está sujeita ao nosso Sítio na Web.

1.4 A Garmin reserva-se no direito de alterar estas “Condições Comerciais”, sem aviso prévio, efectuando as devidas alterações no Sítio da Internet, assegurando que estas alterações não afectarão compras que já tenham sido realizadas antes da sua implementação.

2 Encomendas

2.1 Pode efectuar uma encomenda seleccionando o produto em venda no sítio da internet e seguindo as instruções que vão surgindo. Terá a oportunidade de verificar e corrigir as informações que introduziu na sua encomenda até à fase em que selecciona o botão de “enviar” ou efectuar a encomenda na página de finalização.

2.2 Todas as encomendas efectuadas por si estão sujeitas a ser aceites ou não pela Garmin. Podemos decidir não aceitar a sua encomenda por qualquer razão, sem necessidade de justificação não sendo responsáveis perante si ou terceiros, em quaisquer circunstâncias.

2.3 Após ter enviado uma encomenda ser-lhe-á remetido um e-mail confirmando a recepção da encomenda por parte da Garmin. Atenção que este e-mail será apenas um e-mail de confirmação de recepção e não um e-mail de confirmação em como a encomenda foi aceite.

2.4 Se a sua encomenda incluir produtos que não existam em stock iremos contactá-lo para sabermos como pretende proceder. Terá a opção de continuar com a encomenda esperando pela existência de stock ou optar por cancelar a encomenda.

2.5 A aceitação da sua encomenda e a realização de um contrato entre si e a Garmin ocorre apenas após ter recebido um e-mail de confirmação em como a sua encomenda está a ser encaminhada, a menos que já o tenhamos informado que não aceitamos a sua encomenda ou a mesma já ter sido cancelada, nas condições mencionadas em “Cancelamento e Devolução”

2.6 Poderá verificar o estado de uma encomenda pendente a qualquer momento, acedendo com o seu nome de utilizador e password, à sua conta myGarmin (área no Sítio da Internet da Garmin). Esta conta deverá ter sido criada quando se tornou um cliente registado deste Sítio na Internet.

3 Preços e pagamento

3.1 O preço dos produtos à venda neste sítio da internet encontram-se descriminados neste mesmo Sítio da Internet. Todos os preços estão em Euros (€) e incluem IVA (a não ser que esteja indicado o contrário) mas não incluem o custo do transporte. O custo do transporte, onde aplicável, está estipulado na informação em baixo referente a “Entregas”. Os custos de transporte serão adicionados ao valor total da encomenda, após ter seleccionado o tipo de envio das opções disponíveis (apresentadas em baixo na área referente a “Entregas”).

3.2 Os preços podem ser alterados em qualquer momento mas não depois da aceitação da sua encomenda.

3.3 Não podemos aceitar a sua encomenda enquanto a mesma não for paga na sua totalidade. O Pagamento pode ser efectuado através da maioria de cartões de crédito ou débito, completando-se os detalhes relevantes na página de finalização da encomenda. (Não aceitamos cartões de crédito cujo endereço do seu emissor seja fora de Portugal.

3.4 Ao usar um cartão de crédito/débito para pagar a sua encomenda, está a garantir e a confirmar que o cartão que está a utilizar é seu. Todos os detentores de cartões de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão recusar a autorização de pagamento não aceitaremos a sua encomenda, não seremos obrigados a informá-lo da razão de recusa da encomenda e não seremos responsáveis pela não entrega da mesma. Não somos responsáveis pelo facto de o seu banco ou emissor do cartão lhe cobrar alguma verba pela utilização do cartão no processamento da sua encomenda.

3.5 Na hipótese de o preço de um produto estar a ser publicitado incorrectamente no sítio da Garmin na Internet, iremos contactá-lo para saber se pretende continuar com a encomenda com o preço correcto. Caso não pretenda continuar com a encomenda, ou se não for possível obter instruções suas, a encomenda será cancelada. A não ser que já tenhamos confirmado o envio da sua encomenda, não somos obrigados a vender os produtos a preços incorrectos.

4 Entregas

4.1 De acordo com a disponibilidade do produto, envidaremos todos os esforços para entregar o que encomendou o mais rapidamente possível após o seu pedido ter sido aceite. A entrega será expedida, normalmente, entre 4 a 7 dias úteis, desde que se encontre disponível em stock. Por regra, entregaremos todos os produtos incluídos na sua encomenda de uma só vez, a não ser que a sua encomenda seja constituída por vários produtos e alguns deles não estejam disponíveis. Se decorridos 5 dias, desde o momento em que efectuou a sua encomenda, e ainda não se encontrem em stock os produtos em falta, são expedidos apenas os produtos existentes em stock.

4.2 Desde que os produtos encomendados tenham sido pagos na totalidade, após a sua entrega passam os mesmos a ser sua propriedade e da sua responsabilidade, pelo que não aceitaremos qualquer responsabilidade pela sua perda, danificação ou destruição após a sua entrega, com excepção dos produtos que se encontrem danificados, com algum elemento em falta no momento da entrega ou incorrectamente entregues.

4.3 Custos de Entrega/transporte: A entrega será efectuada conforme o estabelecido no momento da encomenda.

4.4 A encomenda será entregue no endereço indicado aquando da realização do seu pedido.

4.5 Deverá receber a sua encomenda, normalmente no prazo aproximado de 4 a 7 dias úteis desde a data da sua encomenda, podendo, no entanto, demorar mais algum tempo. Se demorar um pouco mais, por favor aguarde alguns dias pois só consideramos que uma encomenda possa ter sido perdida 7 dias úteis contados desde a data em que a expedimos. Se uma encomenda estiver atrasada não poderemos realizar qualquer acção sem terem passado os referidos 7 dias úteis.

5 Cancelamento e Devolução

5.1 Salvo no que se refere aos produtos especificados no próximo parágrafo, poderá cancelar a sua encomenda ou parte da mesma, em qualquer altura, antes de os produtos lhe terem sido entregues e até 14 dias após a entrega ter sido realizada. Poderá fazer o cancelamento contactando-nos (veja “Como nos contactar”), enviando-nos o seu nome completo, endereço e referência da encomenda, ou, enviando-nos os produtos de acordo com o ponto 5.4. Não necessita de justificar o cancelamento da encomenda, mas apenas dar uma explicação para nos ajudar a melhorar o nosso serviço de futuro.

5.2 Não poderá cancelar a sua encomenda se:

5.2.1 Tiver retirado algum software da embalagem selada que lhe foi entregue ou

5.2.2 [se a sua encomenda respeitar a download de software realizado no sítio da Garmin na Internet]
A não ser que esses produtos estejam danificados quando lhe foram entregues ou tenham sido entregues incorrectamente.
5.3 Se cancelar a encomenda qualquer valor por nós debitado no seu cartão de crédito/débito será devolvido na íntegra para o mesmo cartão.

5.4 Se decidir cancelar uma encomenda depois de a mesma ter sido expedida, ficará obrigado a devolver a encomenda por seu próprio risco e custo. Todos os produtos da encomenda devem ser devolvidos no prazo de 14 dias desde o cancelamento da sua encomenda (momento em que optou por nos informar do cancelamento da encomenda) e, em qualquer caso, o mais tardar 28 dias após os produtos lhe terem sido entregues. Até ao momento em que a encomenda for devolvida, deverá manter a posse dos produtos e tomar o devido cuidado com os mesmos. Terá de nos devolver os produtos sem os mesmos terem sido utilizados (até ao limite razoável da sua utilização para verificar o seu bom funcionamento) e juntamente com a embalagem do produto original, em conformidade com o processo estabelecido nos termos de garantia anexa ao produto.

6 Produtos Defeituosos

6.1 Se qualquer produto que comprou estiver danificado ou defeituoso, no momento em que lhe é entregue, garantimos a reparação, troca ou reembolso, conforme for apropriado, e de acordo com seus direitos e com a Garantia. Se acredita que um produto está com defeito, deverá avisar-nos (consulte “Como nos contactar”) ou devolver o produto em conformidade com as disposições anteriores (ver secção 5.4).

6.2 A nossa política sobre produtos defeituosos não afecta os seus direitos em termos legais.

7 Informação do Produto

7.1 Tomamos medidas necessárias para mostrar o mais fielmente possível as cores e outros detalhes dos nossos produtos nas imagens que aparecem no sítio da Garmin na Internet. No entanto, as cores e nível de detalhe que vê no ecrã dependem do seu monitor, por isso não podemos garantir que a sua exibição seja exactamente a cor ou detalhes do produto no momento da entrega.

7.2 Todas as informações no sítio da Garmin na Internet sobre as dimensões dos produtos consistem apenas uma indicação/guia. Se estiver em dúvida quanto ao tamanho de qualquer produto que necessita, recomendamos que entre em contacto connosco antes de efectuar uma encomenda (veja “Como nos contactar”).

8 Segurança

8.1 Compreendemos que poderá ter preocupações referentes à segurança na internet mas o sítio da Garmin na Internet utiliza um servidor seguro (secure sockets layer (SSL) technology) no processo de encomendas online para proteger as suas informações pessoais (Veja a nossa Política de Privacidade para saber mais)

8.2 Recomendamos que não comunique por email, os detalhes do cartão com que efectua o pagamento, a ninguém, inclusivamente à Garmin. A Garmin não pode ser responsabilizada por alguma perda que venha a ter por transmitir as suas informações à Garmin através de link de internet ou email. Tais perdas serão da sua inteira responsabilidade.

8.3 Se tiver alguma dúvida sobre segurança por favor contacte-nos.

9 A Nossa Responsabilidade

9.1 A Garmin não será responsável quando o desempenho de qualquer uma das nossas obrigações é impedido ou limitado por qualquer circunstância ou causa fora de nosso controlo.

9.2 Você é responsável pelo uso que faz dos produtos que encomendou. Na medida em que não é proibido por lei, não nos responsabilizamos por qualquer perda que não for razoavelmente previsível, ou por qualquer perda de negócio (o que inclui a perda de lucros, contratos, boa vontade, oportunidade e outras perdas similares).

9.3 Aceitamos a responsabilidade por morte ou ferimentos causados devido a negligência da nossa parte e ainda por actuação fraudulenta ou qualquer outra que não possa ser excluída por lei.

9.4 Nada nesta secção ou em outra das nossas Condições Comerciais afecta os seus direitos em termos legais.

10 Geral

Garmin Portugal

10.2 Qualquer notificação jurídica deve ser enviada para o endereço de e-mail mencionado no final destas Condições Comerciais e também por correio.

10.3 A nossa falha na tentativa de cumprimento de um qualquer direito não resulta na renúncia desse mesmo direito. Você não poderá ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destas Condições Comerciais

10.4 Se qualquer cláusula destas Condições Comerciais for considerada inaplicável por lei, as cláusulas restantes não devem ser afectadas, permanecendo em vigor.

10.5 Nós e você concordamos que a lei portuguesa se aplica a estas Condições Comerciais e que qualquer disputa entre nós, decorrentes de ou em conexão com estas Condições Comerciais só será tratada pelos tribunais portugueses.

11 Como Nos Contactar

Poderá contatar-nos por:

Email: .(JavaScript must be enabled to view this email address)

Telefone: 00 351 21 4447460.

13 Actualização

Estas Condições Comerciais foram actualizadas a 7 de Abril de 2011.