Condições Comerciais

1 Introdução

1.1 http://www.garmin.com/pt-PT (o website) é gerido pela Garmin (Europe) Ltd. (nós). Condições de utilização. O utilizador deverá também consultar a Política de privacidade.

1.2 As condições presentes neste documento (Condições Comerciais) aplicam-se a todas as operações de compra de produtos no website. O utilizador deve ler estas Condições comerciais cuidadosamente antes de efetuar algum pedido no website. Quando encomendar produtos no website, o utilizador está a indicar que aceita e se compromete a respeitar as Condições Comerciais. Elas constituem um acordo legal entre si e nós e só pode ser modificado com o nosso consentimento. O utilizador pode imprimir uma cópia destas condições selecionando a opção de impressão no menu arquivo do seu navegador.

1.3 A utilização do website por parte do utilizador está sujeita ao nosso website.

1.4 Reservamo-nos o direito de modificar as presentes Condições Comerciais ocasionalmente sem aviso prévio, efetuando as alterações no website, sendo que estas alterações não afetarão qualquer compra que tenha sido realizada antes destas alterações.

2 Realização de pedidos

2.1 O utilizador pode efetuar um pedido para comprar um produto anunciado no website seguindo as instruções exibidas no ecrã após clicar no item que lhe interessa. O utilizador pode verificar e corrigir eventuais erros de entrada do seu pedido até ao momento em que clicar no botão "Submit Order" na página para enviar processo de pagamento.

2.2 Todos os pedidos que o utilizador realize estarão sujeitos à nossa aceitação. Poderemos decidir não aceitar um pedido por qualquer motivo e não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros em tais circunstâncias.

2.3 Depois de enviarmos um pedido, o utilizador receberá um correio eletrónico de confirmação de recebimento do pedido. O utilizador deverá ter em conta que este correio eletrónico é uma acusação de ter recebido e não uma aceitação do pedido.

2.4 Se o pedido inclui produtos que estão esgotados, colocar-nos-emos em contacto com o utilizador para lhe perguntar como deseja proceder. O utilizador terá a possibilidade de esperar até que os produtos estejam disponíveis, ou bem cancelar o pedido.

2.5 A aceitação do pedido por parte do utilizador e a formalização de um contrato connosco terá lugar quando enviarmos um correio eletrónico que confirme o envio dos produtos que pediu, a menos que lhe tenhamos notificado que não aceitamos o pedido ou que o utilizador já o cancelou conforme o disposto que se indica (ver Cancelamentos e devoluções mais em baixo).

2.6 O utilizador pode consultar o estado de um pedido pendente em qualquer momento. Para isso, deverá procurar o pedido em questão depois de iniciar sessão na secção myGarmin do website, com o nome de utilizador e a palavra-passe que se pediu para criar quando efetuou o registo de cliente no website.

3 Preços e pagamento

3.1 Os preços dos produtos anunciados para venda no website serão os que constam no website. Todos os preços estão em euros incluindo IVA (salvo indicação em contrário) e sem taxas de envio. O custo de envio, caso se apliquem, são especificados na informação de entrega mais abaixo. Os custos de envio serão adicionados ao valor total devido uma vez que o utilizador tenha selecionado um serviço de transporte entre as opções disponíveis, conforme definido na informação secção sobre entrega.

3.2 Os preços podem ser alterados em qualquer momento antes (nunca depois) da aceitação do pedido.

3.3 Não podemos aceitar um pedido até que o utilizador tenha efetuado o pagamento completo. O pagamento poderá ser realizado mediante a maioria dos principais cartões de crédito ou débito, completando a informação correspondente na página de processo de pagamento.

3.4 Ao utilizar um cartão de crédito/débito para pagar o pedido, o utilizador certifica e confirma que o cartão que utiliza lhe pertence. Todos os titulares de cartões de crédito/débito estão sujeitos a comprovação de validação e a autorização por parte do emissor dos mesmos. Se o emissor do cartão se negar a autorizar o pagamento, não aceitaremos o pedido, não estaremos obrigados a informar o motivo de negação e não seremos responsáveis por não realizar a entrega. Também não seremos responsáveis se o emissor do cartão ou banco cobrar ao utilizador algum custo como resultado do nosso processo de pagamento de cartão de crédito/débito conforme o pedido.

3.5 No caso improvável do preço de um item ter sido anunciado incorretamente no website, entraremos em contato com o utilizador para perguntar se deseja continuar com a ordem com o preço correto. Se o utilizador não deseja continuar ou não obtivermos as suas instruções, iremos cancelar a encomenda. A menos que já tenhamos conformado o envio do pedido, não estaremos obrigados a fornecer produtos com o preço incorreto.

4 Entrega

4.1 Em função da disponibilidade, faremos todo o possível por entregar os produtos que o utilizador tenha pedido com a maior brevidade possível uma vez que tenhamos aceitado o pedido. Normalmente, a entrega terá lugar num prazo de 3 ou 4 dias úteis se houver stock dos artigos. De uma forma geral, entregaremos todos os produtos incluídos no pedido numa só entrega, a menos que o pedido conste de vários produtos e alguns deles não estejam disponíveis nesse momento. Neste caso, se não houver stock de todos os produtos num prazo de 5 dias desde a realização do pedido, enviaremos os artigos que estejam disponíveis em separado.

4.2 Uma vez entregues, os produtos pedidos passarão a ser propriedade (sempre que se tenha realizado o pagamento completo) e responsabilidade do utilizador. Salvo que os produtos estejam danificados ou com defeito no momento da entrega ou que se tenham entregue de forma incorreta, não assumiremos a responsabilidade por perda, danos ou destruição após a entrega.

4.3 Gastos de envio: O envio será realizado segundo o que se tenha especificado no momento de efetuar o pedido.

4.4 Realizaremos a entrega no endereço especificado no pedido. Só realizamos entregas em endereços de Portugal

4.5 Normalmente, a entrega será feita entre 3 e 5 dias úteis após a receção do pedido e a grande maioria das entregas são realizadas dentro do prazo mencionado. No entanto, por vezes o prazo pode ser maior. Se você não receber o seu pedido, durante este período, o utilizador deverá ter paciência. Nós não iremos considerar que uma encomenda foi perdida até 7 dias úteis a contar a partir da data de embarque. Se um item está atrasado, não podemos fazer nada até que 7 dias úteis tenham passado.

5 Cancelamentos e devoluções

5.1 A não ser no caso dos produtos especificados no parágrafo seguinte, o utilizador pode cancelar o pedido (ou parte do mesmo) em qualquer momento antes de a entrega ocorrer e um máximo de 14 dias após a entrega. Para fazer isso, o usuário pode notificar-nos (consulte Como entrar em contato connosco), caso em que você deve fornecer seu nome completo, endereço e referência ordem ou devolver os produtos em conformidade com as disposições abaixo (ver secção 5.4). O utilizador não é obrigado a dar qualquer razão para cancelar a ordem, mas uma breve explicação vai ajudar-nos a melhorar o serviço que oferecemos aos clientes no futuro.

5.2 O utilizador não poderá cancelar o pedido:

5.2.1 se tiver extraído algum software da embalagem selada em que se lhe entregou ou

5.2.2 o pedido é de software descarregado do website

a menos que esses produtos estejam defeituosas no momento da entrega ou que tenham sido entregues incorretamente.

5.3 Se o utilizador cancelar o pedido, qualquer valor que nos tenha enviado por meio de cartão de crédito/débito será devolvido por completo no mesmo cartão.

5.4 Se você decidir cancelar uma encomenda, uma vez entregues os produtos, o utilizador é obrigado a devolvê-los por sua própria conta e risco. Esses produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a partir da ordem de cancelamento pelo utilizador (se você decidir cancelar notificando-nos) e em nenhum caso mais tarde do que 28 dias após a entrega dos produtos para ao utilizador. Até ao momento em que são devolvidos, o utilizador deve manter os produtos com um grau razoável de cuidado. O utilizador deve devolver o produto não utilizado (exceto conforme razoavelmente necessário para examiná-los), juntamente com a sua embalagem original, de acordo com o processo estabelecido nos termos da garantia fornecida com os produtos.

6 Produtos defeituosos

6.1 Se um produto que o utilizador tenha comprado está danificado ou defeituoso no momento da entrega, oferecemos reparação, troca ou reembolso, conforme necessário, de acordo com os direitos legais do utilizador e garantia. Se o utilizador verificar que o produto está defeituoso, deverá fazê-lo (consulte Como entrar em contacto connosco), ou remeter o produto em conformidade com as disposições acima (ver secção 5.4).

6.2 A nossa política sobre produtos defeituosos não afeto os direitos legais do utilizador.

7 Informação do produto

7.1 Temos tomado as medidas razoáveis para refletir com a maior precisão possível as cores e outros detalhes dos nossos produtos nas imagens exibidas no website. No entanto, uma vez que as cores e os detalhes reais que o utilizador vê no ecrã dependem do seu monitor, não podemos garantir que a exibição de cores e outros detalhes no monitor do utilizador refletir com precisão a cor ou detalhes do produto entregue.

7.2 Qualquer informação que aparece no website referente ao tamanho dos produtos está incluído apenas para orientação. Se não tem a certeza sobre o tamanho de qualquer produto que pretende, recomendamos que entre em contato connosco antes de realizar uma encomenda (consulte Como entrar em contato connosco).

8 Segurança

8.1 Entendemos que o utilizador se pode preocupar com a segurança na internet. O website utiliza um servidor seguro [que possui a tecnologia SSL] no nosso processo de pedidos em linha para proteger os dados pessoais do utilizador (ver a nossa Política de privacidade para obter mais informação).

8.2 Recomendamos ao utilizador que não comunique os dados do seu cartão a ninguém, incluindo nós mesmos, por correio eletrónico. Não assumiremos a responsabilidade por qualquer perda que possa ocorrer ao enviarmos informação através de um veículo de internet ou correio eletrónico. O utilizador será o único responsável por tal perda.

8.3 Se tiver alguma outra questão sobre a segurança, o utilizador pode enviar-nos um email para: sat.portugal@garmin.com

9 Nossa responsabilidade

9.1 Não seremos responsáveis perante o utilizador se se impede ou restringe o cumprimento de algumas das nossas obrigações devido a alguma circunstância ou causa que esteja fora do nosso controlo razoável.

9.2 O utilizador será responsável pelo uso que faz dos produtos que pediu. Na medida em que a lei permita, não assumiremos a responsabilidade por qualquer perda que não seja razoavelmente previsível ou por qualquer perda comercial (incluídos perdas de benefícios, contratos, boa vontade, oportunidades e outras similares).

9.3 Assumiremos a responsabilidade por falecimento ou danos pessoais causados pela nossa negligência, bem como a responsabilidade por falsidade ideológica e qualquer outra responsabilidade que sob a lei não pode ser excluída.

9.4 Nada do exposto nesta secção ou em alguma parte das nossas Condições comerciais afetará os direitos legais do utilizador.

10 Termos gerais

10.1 Garmin (Europe) Ltd. É uma empresa registada em Inglaterra. Nosso número de registo é 2724437 e o nosso endereço de escritórios registado é Liberty House, Hounsdown Business Park, Southampton, SO40 9RB (Reino Unido). O nosso número de inscrição de IVA é 568 6978 58.

10.2 Qualquer notificação legal formal deverá ser enviada por correio eletrónico para o endereço que se encontra no final destas Condições comerciais e se confirmará por correio postal.

10.3 A falta de uso de um direito da nossa parte não constituirá uma renúncia a esse mesmo direito. O utilizador não poderá ceder ou transferir os direitos que lhe são dados pelas presentes Condições Comerciais.

10.4 Se alguma parte destas Condições Comerciais se declararem inaplicáveis como assunto jurídico, as demais partes deste documento não serão afetadas e se manterão em vigor.

10.5 Todas as compras efetuadas no site http://www.garmin.com/pt-PTencontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

11 Como nos contactar

O utilizador pode contactar-nos de alguma destas formas:

por correio eletrónico: sat.portugal@garmin.com

por telefone: 214 447 460.

por correio postal:

EDIFICIO CRISTAL.
Ctra N-150 Km 6.7 (Sector Baricentro)
08210 Barberà del Vallès (Barcelona)

12 Atualizações

As presentes Condições comerciais atualizaram-se em 26 de junho de 2017.