Termos de Uso

Atualizado em: 22 de julho de 2013

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LEIA ESTES TERMOS DE USO NA ÍNTEGRA ANTES DE USAR QUALQUER SITE DA GARMIN. Ao usar qualquer Site da Garmin você concorda com estes Termos de Uso. Não use os Sites da Garmin se você não concordar com estes Termos de Uso.

Atente para o fato de que termos especiais poderão aplicar-se a alguns serviços ou recursos oferecidos em determinados Sites da Garmin. Tais termos são publicados em associação com o(s) serviço(s) ou recurso(s) correspondente(s). Tais termos representam adendos a estes Termos de Uso e, em hipótese de conflito das disposições, prevalecerão sobre estes Termos de Uso.

A Garmin poderá modificar estes Termos de Uso quando desejar através da atualização da presente publicação. Você estará vinculado por qualquer modificação e deverá acessar esta página de tempos em tempos para conferir estes Termos de Uso.

Uso do Conteúdo

O conteúdo apresentado nos Sites da Garmin, tais como texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo e outros materiais, bem como nomes de domínios, tagline, organização e aparência e experiência do usuário (doravante nesta denominados, no coletivo, o "Conteúdo"), é protegido por leis de direitos autorais, leis de propriedade industrial e uso de marcas comerciais, entre outras leis nos Estados Unidos da América e em outros países e é de propriedade ou é controlado pela Garmin ou por terceiros que tenham licenciado seu Conteúdo à Garmin. O uso não autorizado do Conteúdo poderá violar leis de direitos autorais, leis de propriedade industrial e marcas comerciais, entre outras. Quando um Site da Garmin for configurado para viabilizar o download de um Conteúdo em particular você poderá efetuar o download de uma cópia de tal Conteúdo para um único computador de uso pessoal, não comercial e em sua residência, considerando que (a) você manterá todos os avisos de direito autoral e de propriedade apresentados no Conteúdo original; (b) você não venderá ou modificará o Conteúdo, tampouco reproduzirá, exibirá, apresentará publicamente, distribuirá ou de outro modo usará o Conteúdo de qualquer forma para qualquer propósito público ou comercial sem o prévio consentimento por escrito por parte da Garmin; e (c) você não usará o Conteúdo de forma que sugira uma associação com qualquer de nossos produtos, serviços ou marcas.

Você não poderá, sem o prévio consentimento por escrito por parte da Garmin, "espelhar" ("mirror") qualquer material apresentado em um Site da Garmin em qualquer outro servidor. É proibido o uso do Conteúdo em qualquer outro site da Web ou em um ambiente de rede de computadores para qualquer fim sem o prévio consentimento por escrito por parte da Garmin. As marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço (doravante nesta denominadas as "Marcas") exibidas nos Sites da Garmin são de propriedade da Garmin ou de terceiros. Você está proibido de usar tais Marcas sem o prévio consentimento expresso por parte da Garmin ou do terceiro correspondente. Se você deseja obter mais informações sobre como obter a permissão da Garmin para uso do Conteúdo no seu site na Web, faça tal solicitação para o endereço webmaster@garmin.com.

Se nós oferecermos downloads de software em um Site da Garmin e você efetuar o download de tal software, o software, inclusive, mas sem limitação a, quaisquer arquivos e imagens incorporados em ou gerados pelo software e dados que acompanham o software (doravante nesta denominados, no coletivo, o "Software") é licenciado a você por nós ou por licenciadores terceiros tão e somente para o seu uso pessoal, residencial e não comercial. Não transferimos a titularidade do Software a você. Você não tem o direito de distribuir ou, de outra maneira, explorar o Software, como descompilar, efetuar engenharia reversa, desmontar ou, de outra maneira, reduzir o Software ao formato legível por humano. A MENOS QUE DE OUTRA FORMA ATESTADO SIGNIFICATIVA E EXPLICITAMENTE EM OUTRO LOCAL, A GARMIN, POR MEIO DESTE, EXIME-SE DE TODAS AS GARANTIAS NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO PARTICULAR, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, SEJAM TAIS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

A GARMIN NÃO SE RESPONSABILIZA POR (1) QUALQUER IMPRECISÃO, ERRO EM OU FALHA DO SOFTWARE; (2) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES) ORIUNDOS DE QUALQUER DOWNLOAD OU USO DO SOFTWARE, OU OCASIONADOS POR QUALQUER IMPRECISÃO, ERRO OU FALHA DO SOFTWARE. SE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES SUPRA FOR CONSIDERADA NULA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA GARMIN LIMITAR-SE-Á À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Fóruns Públicos e Comunicações

"Fórum Público" significa uma área, site ou recurso ofertado como parte de qualquer Site da Garmin que ofereça aos usuários a oportunidade de enviar conteúdos (doravante nesta denominados os "Envios do Usuário") para visualização por um ou mais usuários de Site da Garmin, inclusive, mas sem limitação a, murais de recados, fóruns, ambientes de redes sociais, páginas de conversação ou blogs.

Você reconhece que Fóruns Públicos e recursos oferecidos segundo as diretrizes supra são dedicados a comunicações públicas, não privadas, e você não reclamará qualquer expectativa de privacidade no tocante a qualquer Envio de Usuário em um Fórum Público. Não garantimos a segurança de quaisquer informações reveladas mediante facilitação dos meios mencionados supra; a comunicação e a revelação de informações se dão por sua própria conta e risco. Você usará bom senso na publicação de informações, observações e qualquer outro conteúdo que envolva outros usuários, prestadores e fornecedores de serviços, a Garmin ou qualquer outro terceiro. Você será considerado legalmente imputável por quaisquer danos sofridos por outros usuários, pela Garmin ou por terceiros como resultado de um ou mais comentários, observações ou outras informações ou conteúdos difamatórios ou passíveis de ação legal publicados por você em um Site da Garmin. A Garmin não é legalmente responsável por quaisquer Envios de Usuário, ainda que um Envio de Usuário seja difamatório ou de outro modo passível de ação legal.

Você é e será o único responsável pelos Envios de Usuário que você distribuir em ou através de qualquer Site da Garmin em qualquer Fórum Público e pelas consequências derivadas do envio e publicação destes. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar qualquer Fórum Público. Você será o único responsável por quaisquer danos oriundos de qualquer infração de direitos autorais, direitos proprietários ou qualquer outro dano oriundo de um Envio de Usuário. Ao enviar material a qualquer Site da Garmin você concede automaticamente, ou garante que o proprietário de tal material concedeu expressamente, à Garmin o direito e a licença não exclusivos, isentos de royalties, perpétuos e irrevogáveis para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal material (parcial ou integralmente) em todo o mundo e/ou incorporá-lo em outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecidas no presente momento ou desenvolvidas posteriormente por toda a vigência e extensão de qualquer direito autoral ou outros direitos que possam existir para tal material. Você também permite que qualquer outro usuário acesse, visualize, armazene ou reproduza o material para o uso pessoal desse usuário. Por meio da presente você concede à Garmin o direito de editar, copiar, publicar e distribuir qualquer material que você tenha disponibilizado em qualquer Site da Garmin.

Você reconhece que o seu uso ou dependência de qualquer Envio de Usuário publicado em qualquer Fórum Público se dá por sua própria conta e risco. Por exemplo: não nos responsabilizamos por e não endossamos opiniões, conselhos ou recomendações publicados por usuários em qualquer Fórum Público e isentamo-nos especificamente de toda e qualquer responsabilidade associada a tais opiniões, conselhos ou recomendações. Não confirmamos, tampouco verificamos, as qualificações, histórico ou capacidades de usuários ou as informações por eles publicadas em qualquer Fórum Público. Por conseguinte, recomendamos que você tome cuidado e faça uso de bom senso ao usar qualquer Site da Garmin ou Fórum Público.

Regras de Conduta: você concorda que não enviará qualquer Envio de Usuário em qualquer Site da Garmin que:

  • seja difamatório, abusivo, molestador, ameaçador ou invasivo com relação a um direito de privacidade de outra pessoa;
  • seja intolerante, preconceituoso ou ofensivo racialmente ou de outro modo;
  • seja violento, vulgar, obsceno, pornográfico ou explicitamente sexual de outro modo, ou de outro modo prejudique ou exista motivo razoável para acreditar que seja prejudicial a qualquer pessoa ou entidade;
  • seja ilícito ou estimule ou advogue em favor de atividade ilícita ou discussão de atividades ilícitas com o propósito de cometê-las, inclusive um Envio de Usuário que seja considerado, ou represente um intento em se comprometer com, pornografia infantil, perseguição, abuso sexual, fraude, tráfico de material extraviado ou obsceno, tráfico e/ou abuso de entorpecentes, assédio, roubo e/ou furto, ou conspiração em cometer qualquer atividade criminosa;
  • infrinja ou viole qualquer direito de um terceiro, inclusive: (a) direito autoral, patente, marca comercial, sigilo industrial ou outros direitos proprietários ou contratuais; (b) direito de privacidade (especificamente, você não deve distribuir informações pessoais de outrem de qualquer natureza sem a permissão expressa dessa pessoa) ou direito à publicidade; ou (c) qualquer obrigação de confidencialidade;
  • seja comercial, empresarial ou anuncie ou ofereça a venda de quaisquer produtos, serviços ou de outro modo (seja com fins lucrativos ou não), ou faça solicitações a outros (inclusive solicitações visando contribuições ou donativos);
  • apresente um ou mais vírus ou outro(s) componente(s) prejudiciais, ou de outro modo adultera, inviabiliza ou danifica os Sites da Garmin ou qualquer rede conectada, ou de outro modo interfere no uso ou proveito dos Sites da Garmin por parte de qualquer pessoa ou entidade;
    • (a) de modo geral, não pertença ao tópico ou tema designado no Fórum Público relevante; (b) viole quaisquer restrições específicas aplicáveis a um Fórum Público, inclusive quaisquer restrições de faixa etária e/ou procedimentos associados; ou (c) seja antissocial, tumultuante ou destrutivo, inclusive "flaming", "spamming", "flooding", "trolling" e "griefing", conforme tais termos são amplamente compreendidos e utilizados na Internet; ou
    • seja falso ou capcioso.

Não podemos garantir e não garantimos que outros usuários estão ou estarão em conformidade com as Regras de Conduta supra ou quaisquer outras disposições destes Termos de Uso e, conforme ajustado entre você e nós, você por meio desta assume todos os riscos no concernente a eventuais danos, lesões ou prejuízos oriundos da não observância de tal conformidade.

Nós nos reservamos o direito de, mas isentamo-nos de qualquer obrigação ou responsabilidade, recusar a publicação ou comunicação ou remover qualquer Envio de Usuário de qualquer Site da Garmin que viole estes Termos de Uso (inclusive as Regras de Conduta).

Contas

Alguns serviços nos Sites da Garmin permitem ou exigem que você crie uma conta para participar ou aproveitar benefícios adicionais. Você concorda em providenciar, manter e atualizar informações fidedignas, verdadeiras, atualizadas e completas a respeito de você mesmo, conforme solicitado por nossos processos de registro (doravante nesta denominados os "Dados de Registro"). Você concorda em não personificar qualquer outra pessoa ou entidade ou representar falsamente a sua identidade ou afiliação perante qualquer pessoa ou entidade, inclusive usando o nome de usuário, senha ou quaisquer outras informações de conta de outrem, tampouco o nome, a aparência, a voz, a semelhança ou a fotografia de outrem. Outrossim, você concorda em notificar-nos imediatamente em webmaster@garmin.com de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, ou a respeito de qualquer outra brecha na segurança de que você tenha conhecimento que envolva qualquer Site da Garmin ou esteja relacionado a qualquer Site da Garmin.

Nós poderemos suspender ou desativar a sua conta e a sua capacidade de uso qualquer Site da Garmin ou uma fração de qualquer Site da Garmin em caso de não conformidade com estes Termos de Uso ou quaisquer termos especiais relacionados a um serviço em particular.

Responsabilidade da Garmin

A Garmin não faz qualquer tipo de representação nem oferece qualquer tipo de garantia com respeito à exatidão, confiabilidade, integridade ou vigência do Conteúdo ou com respeito aos resultados a serem obtidos mediante o uso dos Sites da Garmin e do Conteúdo. Qualquer uso dos Sites da Garmin e do Conteúdo se dá por sua própria conta e risco. Alterações são e poderão ser efetuadas de tempos em tempos nos Sites da Garmin. Determinados Conteúdos nos Sites da Garmin poderão ser fornecidos por terceiros e a Garmin não será responsabilizada por nenhum Conteúdo fornecido por terceiros.

A GARMIN NÃO GARANTE QUE OS SITES DA GARMIN OPERARÃO SEM APRESENTAR ERRO(S) OU QUE OS SITES DA GARMIN OU SEUS SERVIDORES NÃO APRESENTARÃO VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. SE O SEU USO DOS SITES DA GARMIN OU DO CONTEÚDO ACARRETAR OCASIÃO DE MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO OU PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES, A GARMIN NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS CUSTOS ENVOLVIDOS EM QUALQUER UMA DESSAS OCASIÕES.

OS SITES DA GARMIN E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A GARMIN, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, A GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE OU DE TERCEIROS E A GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR.

Isenção de Danos Específicos

O uso dos Sites da Garmin de sua parte se dá por sua própria conta e risco. Se você não estiver satisfeito com qualquer Conteúdo ou quaisquer outros conteúdos dos Sites da Garmin ou com estes Termos e Condições, o único e exclusivo recurso que pode ser por você utilizado é descontinuar o uso dos Sites da Garmin. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GARMIN OU QUAISQUER TERCEIROS MENCIONADOS NOS SITES DA GARMIN SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS (INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO A, DANOS INCIDENTAIS, EXEMPLARES E CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES OU DANOS ORIUNDOS DE PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS) ORIUNDOS DO USO OU DA TENTATIVA DE USO DOS SITES DA GARMIN E DO CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO LEGAL OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL, E SEJA OU NÃO A GARMIN ASSESSORADA OU INFORMADA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ, HIPÓTESE NA QUAL TAL LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO APLICAR-SE-Á NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Links para Outros Sites

Os Sites da Garmin podem apresentar links para sites na Web de terceiros mantidos por outros. Quaisquer links são fornecidos tão e somente para fins de conveniência para você e não como endosso por parte da Garmin sobre o conteúdo ou conteúdos de tais sites de terceiros na Web. A Garmin não é responsável pelo conteúdo dos sites vinculados de terceiros e não faz nenhum tipo de representação nem concede qualquer tipo de garantia a respeito do conteúdo ou da exatidão de materiais em tais sites de terceiros na Web ou a respeito das práticas de privacidade desses terceiros. Se você optar por acessar sites vinculados de terceiros na Web, faça-o por sua própria conta e risco.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Garmin, seus diretores, executivos, funcionários e agentes de e contra toda e qualquer reivindicação, ação ou demanda, inclusive, mas sem limitação a, no tocante a honorários advocatícios e contábeis razoáveis, relacionadas a ou oriundas da sua não observância dos presentes Termos de Uso.

Controle de Exportação

Os Estados Unidos da América e outros países controlam a exportação de produtos e informações. Você concorda em estar em conformidade com tais restrições e não exportar ou reexportar o Conteúdo aos países ou pessoas proibidos nos termos das leis de controle de exportação. Ao efetuar o download do Conteúdo, você confirma que não reside em um país em que tal exportação seja proibida e que não consta na Table of Denial Orders do U.S. Commerce Department ou na lista de Specially Designated Nationals do U.S. Treasury Department. Você é responsável pela conformidade com as leis da sua jurisdição local no tocante a importação, exportação e reexportação do Conteúdo.

Política de Direitos Autorais

A Garmin respeita os direitos de propriedade de todos. É política da Garmin, a seu próprio e exclusivo critério e quando considerado por ela apropriado, rescindir as contas de usuários que possam infringir ou reinfringir os direitos autorais de terceiros.

Para enviar uma notificação de infração de direito autoral à Garmin, envie uma notificação segundo as recomendações da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (doravante nesta denominada a "DMCA") para fornecer as seguintes informações por escrito ao Agente de Direitos Autorais especificado abaixo:

  • Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que esteja alegadamente sendo infringido.
  • Identificação da obra com direitos autorais que alegadamente foram infringidos, ou, na hipótese de várias obras com direitos autorais em um único site online formarem o escopo de uma única notificação, uma lista representativa de tais obras apresentadas no site.
  • Identificação do material que está alegadamente infringindo ou que seja alvo atividade de infração e cuja remoção ou desativação de acesso está sendo solicitada, e informações razoavelmente suficientes para possibilitar que o provedor de serviços localize o material.
  • Informações razoavelmente suficientes para possibilitar que o provedor de serviços entre em contato com a autora da reivindicação, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de correio eletrônico através do qual seja possível estabelecer uma comunicação com a autora da reivindicação.
  • Uma declaração de que a autora da reivindicação acredita de boa fé que o uso do material em questão da forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela legislação.
  • Uma declaração de que as informações na notificação são fidedignas e que, sob pena de perjúrio, a autora da reivindicação está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está sendo alegadamente infringido.

Você reconhece que se você não estiver em conformidade com todos os requisitos e exigências do parágrafo anterior, a sua notificação DMCA não será considerada válida. Consulte 17 U.S.C. § 512 para obter mais informações sobre a DMCA e as notificações DMCA.

O Nosso Agente para o Recebimento de Notificações de Infração Alegadas de Direito Autorais pode ser contatado das seguintes formas:

por e-mail: copyright@garmin.com

por correspondência:
DMCA Designated Agent
A/C: Legal Department
Garmin International, Inc.
1200 East 151st Street
Olathe, KS 66062

Disposições Gerais

Exceto pela extensão descrita adiante neste parágrafo, todos os assuntos legais oriundos de ou relacionados ao uso de qualquer Site da Garmin serão interpretados em conformidade com e determinados pelas leis do Estado de Kansas, nos Estados Unidos da América, aplicáveis a contratos celebrados e levados a cabo no Estado de Kansas, nos Estados Unidos da América, sem levar em consideração os princípios de conflito das leis. Ao usar um Site da Garmin, você concorda que o foro exclusivo para quaisquer reivindicações ou causas de pedir oriundas do seu uso do Site da Garmin é a Vara Distrital dos Estados Unidos da América do Distrito de Kansas, ou qualquer vara estadual do Kansas no condado de Johnson. Por meio do presente instrumento você renuncia irrevogavelmente, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a qualquer objeção que você possa ter agora ou posteriormente com relação à eleição do foro competente de qualquer ação judicial levada a cabo nesse tribunal e com relação a qualquer reivindicação de que tal ação judicial levada a cabo nesse tribunal tenha sido levada a um foro inconveniente. Caso você (a) não seja cidadão dos Estados Unidos da América; (b) não resida nos Estados Unidos da América; (c) não esteja acessando o Site da Garmin nos Estados Unidos da América; e (d) não seja cidadão de um dos países identificados abaixo, pode meio deste, confirma que qualquer reivindicação ou litígio resultante destes Termos de Uso será dirimida pela legislação vigente definida abaixo, sem levar em consideração quaisquer conflitos de disposições das leis, e você nesta cede irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais localizados no estado, província ou país indicados cuja legislação rege que:

Se você for cidadão de:
Qualquer país da União Europeia

A legislação aplicável e o foro serão:
Legislação inglesa; Londres, Inglaterra

Em caso de reivindicação ou para solicitar mais informações, é possível entrar em contato com o provedor de serviços por escrito no seguinte endereço para correspondência: Garmin International, Inc., 1200 East 151st Street, Olathe, Kansas 66062, USA; ou por telefone: (913) 397-8200 (solicite o atendimento do webmaster); ou por e-mail: webmaster@garmin.com.